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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:53
Ação de reparação de danos. Agressões físicas.
Conduta ilítica comprovada. Pensão mensal. Incapacidade permanete para o trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2024 - 09:38
Benefícios por incapacidade: Como ficam os valores quando o segurado é afastado por transtornos mentais relacionados ao trabalho?
Seguridade social protege trabalhadores em incapacidade laboral; INSS fornece benefícios por incapacidade temporária e permanente no Brasil.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:47
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:50
Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:34
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:13
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 15:15
Indenização securitária deve ser proporcional à invalidez apurada em perícia médica
Segurado argumentou que adquiriu lesão que lhe causou incapacidade permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:05
Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.
Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Acidentária. Acidente típico. Amputarão parcial da falange distal do dedo anular esquerdo. Dano estético.
Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença mantida.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:09
Via judicial federal pode ser a única para aposentadoria por incapacidade permanente
Segurado Sérgio Heleno conseguiu se aposentar 16 anos depois de fazer o pedido.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:57
A Incapacidade Civil à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O escopo do presente é analisar a incapacidade civil à luz do EPD.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 11:40
Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:42
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez
neurologia, que constataram a incapacidade permanente da mulher para as suas atividades laborais.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:56
Situação de obesidade não caracteriza incapacidade de aprovado ao cargo de Profissional de Tráfego Aéreo
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 10:58
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:26
Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador
A empresa alegava que, não constatada a incapacidade de trabalho, não haveria direito à indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:51
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão ou de substabelecer a outro colega.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 11:52
A Incapacidade mental da vítima a impede de sofrer danos morais?
O dano moral é garantido em razão da afronta aos direitos da personalidade, independentemente do discernimento da vítima quanto à lesão e sua extensão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:05
Seguro de vida em grupo. Cerceamento de defesa. Incapacidade atestada pelo INSS.
Incapacidade para o exercício da atividade laboral. Desnecessidade de prova pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Assistência social. Pessoa hipossuficiente e de baixa instrução. Incapacidade total e permanente. Procedência.
A parte autora faz jus ao amparo assistencial, uma vez demonstrado o implemento dos requisitos legais.